RECOF

Conheça o Recof, um dos regimes aduaneiros especiais mais modernos do mundo, e entenda como a utilização desse regime pode trazer vantagem competitiva para os produtos da sua empresa no exterior.

O REGIME RECOF

| Criado em 1999, inicialmente para atender as indústrias de telecomunicação e informática, anos mais tarde, em 2002, o regime Recof foi estendido também às indústrias aeronáuticas e automotivas e atualmente abrange todos os segmentos da indústria.

Trata-se de um regime moderno que vem acompanhando as transformações requeridas pelo competitivo e desafiador mercado internacional, mostrando-se como a melhor alternativa para as empresas brasileiras que necessitam trazer competitividade aos seus produtos no exterior, uma vez que consolida as principais características de diversos regimes aduaneiros em um só, como Drawback, e Entreposto Aduaneiro de Importação.

Sendo o RECOF uma variação do entreposto aduaneiro dentro do estabelecimento do próprio importador, ele possibilita que as empresas homologadas tenham previsibilidade em suas transações, não ficando a mercê de aprovações pontuais a cada novo projeto, ou seja, comparando-se ao regime Drawback, não há a necessidade de anuência a cada ato concessório tornando a sua aplicabilidade mais fluida e descomplicada.

Com prazo de permanência no regime suspensivo de impostos por até 2 anos, o RECOF prevê e protege as organizações contra as oscilações do mercado.

Outro fator que traz flexibilidade e vantagem competitiva é o fato de que o regime Recof permite não somente importar, como também adquirir no mercado interno, com suspensão de impostos, mercadorias a serem submetidas ao processo de industrialização de produtos destinados especialmente a exportação, além disso, permite a venda no mercado local, sem incidência de multas e juros, proporcionando grande flexibilidade e ganho de fluxo de caixa.

A exigência de industrialização de 70% do valor importado, permite a revenda de materiais importados no mesmo estado em foram importados em até 30%, prevendo o serviço de pós venda, sem impactos operacionais, sendo este um dos principais diferenciais do RECOF, em comparação com outros regimes aduaneiros suspensivos.

O fato de todo o controle do regime ser feito de forma informatizada estabelece um grau elevado de transparência e rastreabilidade dos processos, que se refletem também no relacionamento com a aduana.

Outro atrativo a adesão ao regime é sua modalidade denominada RECOF SPED, que tem como principal característica, a ausência da necessidade de um sistema informatizado dedicado especificamente ao controle do regime. O controle exigido é feito através do SPED Fiscal, que já é uma realidade nas organizações desde 2009.

Por fim, o RECOF é um regime que proporciona desoneração de impostos, ganho no fluxo de caixa, flexibilidade, previsibilidade, facilidade operacional, entre outros benefícios essenciais para a sobrevivência das empresas.

A AER E O REGIME RECOF

| A história do Recof, suas modernizações e aperfeiçoamentos se confundem com a própria história da AER. Criada para ser a voz dos usuários junto aos órgãos governamentais, a AER trabalhou juntamente com o governo desde sua criação, com o objetivo de aperfeiçoar, facilitar e proporcionar vantagens tributárias, financeiras e logísticas, alavancando o Comércio Exterior Brasileiro.

A AER logrou êxito em diversos projetos atrelados ao RECOF, como a redução do percentual mínimo de exportação, abertura para todos os segmentos da indústria, flexibilização do critério PEPS, priorizando as saídas voltadas as exportações, transferência de outros regimes para o RECOF, como por exemplo do Drawback, possibilidade de trazer todos os itens ao amparo do Recof, considerar apenas os itens já destinados no cálculo do percentual de industrialização, desconsiderando o que ainda está em estoque, simplificação do Recof através do lançamento do Recof-SPED, dentre tantos outros.

Diante à crise mundial ocasionada pelos efeitos da pandemia do corona vírus, apresentamos um pleito emergencial com sugestões de medidas fundamentais para a minimização dos impactos às operações das empresas recofianas, onde fomos pontamente atendidos pela Receita Federal, ações estas que consolidam cada vez mais a AER como um elo forte de aproximação entre a aduana brasileira e o setor privado.

Outro compromisso da nossa associação é promover discussões técnicas acerca do regime Recof, os desafios da sua operacionalização e medidas necessárias para impulsionar ainda mais o uso desse regime pelas empresas brasileiras. Adicionalmente a AER desempenha papel importante também no desenvolvimento dos profissionais da área, sendo mais uma fonte segura de informação, fomentando a troca de experiências entre os seus associados e provendo treinamento qualificado.