Notícia publicada no D.O.U.

Retificação – Instrução Normativa RFB/ME nº 2.036, de 24/06/2021 

Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. 

Onde se lê: “V – o prazo de que a associação garantidora dispõe para comprovar a reexportação do bem, conforme disposto no § 4º; e”

Leia-se: “V – o prazo de que a associação garantidora dispõe para comprovar a reexportação do bem, conforme disposto no § 5º; e” 

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Notícia publicada no Portal Siscomex

Notícia Importação nº 031/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas alterações no Tratamento Administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Notícia Importação nº 030/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas alterações no Tratamento Administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).