OEA

Conheça o Programa Brasileiro de OEA e entenda como o emprego de melhores práticas na segurança da cadeia logística e a conformidade aduaneira podem trazer mais competitividade à sua empresa.

O PROGRAMA OEA NO MUNDO

| Programa OEA – Operador Econômico Autorizado é um Programa Internacional instituído no âmbito da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que tem por objetivo certificar operadores da cadeia logística internacional que apresentem baixo grau de risco em suas operações no que se refere à segurança logística e conformidade aduaneira.

Além de certificar tais operadores, a implementação em larga escala dos Programas de OEA pelo mundo, visa contribuir com a prosperidade econômica sendo um fator relevante para a criação de um ambiente mais seguro para os negócios, com transparência e previsibilidade, através do fortalecimento da relação Aduana e Setor Privado.

De acordo com os dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), atualmente existem 84 progamas OEA implementados em todo o mundo e outros 19 estão em processo de desenvolvimento (fonte:  WCO – Compendium of AEO Programmes 2019 Edition).

A expansão desses programas favorece outro fator importante desse ecossistema que são os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).  Tais acordos, que podem ser bilaterais ou regionais, proporcionam agilidade e desburocratização do início ao fim do processo logístico/aduaneiro uma vez que a aduana de cada uma das partes reconhece também como confiáveis os operadores autorizados da outra parte e proporcionam à eles os mesmos benefícios concedidos pelo programa do seu país.

Com relação aos ARMs firmados existem atualmente 74 acordos bilaterias e 4 regionais, além de outros 65 em negoiciação (fonte:  WCO – Compendium of AEO Programmes 2019 Edition).

Além da aglidade e fluidez do processo aduaneiro de ponto a ponta, as operações realizadas entre operadores autorizados promovem um canal seguro por onde praticamente todas as transações necessárias desde a saída da mercadoria do exportador até a chegada no estabelecimento do importador sejam rastreáveis e sussetíveis a controles rigorosos de segurança e conformidade aduaneira.  Por esse motivo, os programas OEA em todo mundo tem um papel importantíssimo também no combate ao contrabando, descaminho e ao tráfico, seja ele de pessoas ou produtos ilícitos como drogas e armas de fogo.

A existência de um número cada vez maior de operadores confiáveis possibilita às aduanas, através da gestão de riscos, direcionar seus esforços de fiscalização para as operações de maior risco trazendo resultados mais efetivos.  Nesse novo modelo de gestão de riscos os Operadores Econômico Autorizados dividem com as aduanas a responsabilidade por garantir a conformidade e a segurança do processo em troca de uma maior celeridade nos trâmites de desembaraço das suas mercadorias fundamentado por um relacionamento de transparência e confiança mútua entre as partes.

O PROGRAMA BRASILEIRO DE OEA​

| No Brasil, o Programa Brasileiro de OEA vem sendo implementado em três fases e teve o seu lançamento em 2014 com a certificação dos primeiros operadores na modalidade OEA-S (OEA Segurança), que tem foco na segurança da cadeia logística. Um pouco mais tarde em dezembro de 2015, foi o lançamento da segunda fase de implementação do programa, o OEA-C (OEA Conformidade), que certifica os operadores confiáveis no que se referem aos seus controles internos para o estabelecimento e a manutenção da conformidade aduaneira.

Atualmente o programa está na sua terceira fase de implementação, fase esta que se iniciou em 2018 e vai integrar ao programa os principais órgãos reguladores que exercem controle sobre as operações de comércio exterior, como por exemplo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Exército, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) e a VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional).

Com base nos dados atualizados pela Receita Federal do Brasil em outubro de 2020, eram 380 os Operadores certificados, sendo que desses, 241 são empresas importadoras/exportadoras cujas operações representam aproximadamente 22,5% das operações de importação e exportação do Brasil (fonte: Receita Federal – Estatísticas do Programa OEA – atualizado 14/10/2020). É com o peso dessa representatividade que a A.E.R. tem a missão de interceder junto à Receita Federal em nome de seus associados para apresentar propostas de melhorias à fim de contribuir para a evolução e modernização do programa.

De equivalente importância e com o mesmo propósito, o Programa Brasileiro de OEA promove o Fórum Consultivo OEA que integra representantes da Receita Federal e do setor privado com o objetivo de analisar as demandas apresentadas pelos operadores certificados propondo aprimoramento técnico e normativo ao programa.

Além desse importante canal de comunicação para os operadores a Receita Federal ainda disponibiliza em sua página na internet uma área específica de Perguntas e Respostas com as principais dúvidas já respondidas pela equipe OEA, e o Espaço do Operador OEA, que é uma seção destinada aos operadores certificados e/ou em processo de certificação, que contém um acervo de informações úteis e instruções para o cumprimento e manutenção dos requisitos exigidos pelo programa.

AER E O PROGRAMA BRASILEIRO DE OEA

| As histórias da A.E.R. com os operadores OEA começam a se cruzar em 2012, muito antes mesmo do Programa Brasileiro de OEA ser lançado.  Há essa época a A.E.R. representava exclusivamente as empresas habilitadas e/ou pleiteantes ao regime adunaneiro especial RECOF, que em meio a uma de suas atualizações incorporou a habilitação ao regime aduaneiro de Despacho Expresso Linha Azul como um de seus pré-requisitos de habilitação.

Dessa forma em 2012 a A.E.R. passa também a representar as empresas habilitadas ao regime Linha Azul, que anos mais tarde em 2015, foi extinto e teve sua continuidade através do Programa Brasileiro de OEA na modalidade OEA-C (OEA Conformidade) que incorporou os benefícios já existentes no regime Linha Azul ao leque de benefícios do programa e modernizou as formas de controle ao adotar melhores práticas internacionais, a gestão de riscos e o monitoramento contínuo em detrimento ao modelo de auditorias periódicas do seu antecessor.

Em virtude desses acontecimentos e entendendo a importância de continuar a representar esse grupo importante de empresas nesse novo programa, a partir de 2015 a A.E.R. passa a se denominar Associação das Empresas Usuárias de Recof e OEA, denominação e propósitos estes que norteiam as ações dessa associação até os dias atuais.

Desde então a A.E.R. promove discussões técnicas periódicas acerca do Programa OEA, seus desafios e propósitos tendo como parceiros interlocutores a Receita Federal do Brasil, empresas de consultoria especializadas no tema, além é claro, dos próprios associados.  Adicionalmente, a A.E.R. promove treinamentos e eventos destinados à disseminação de informação confiável sendo mais um canal de aproximação entre a aduana e o setor privado.

Também é papel da A.E.R. acolher as demandas e dificuldades apresentadas pelos seu associados e conduzir esses temas junto à Receita Federal do Brasil por meio de pleitos e reuniões de trabalho que são instrumentos importantes de apoio ao desenvolvimento do programa.