NOTÍCIAS
Não perca nenhuma atualização sobre o regime Recof e o Programa Brasileiro de OEA!
Mantenha-se atualizado sobre as principais notícias do momento!
Disponibilizamos aqui as publicações mais relevantes relativas ao comércio exterior brasileiro.
Principais Alterações na Legislação de Comércio Exterior
Notícia publicada no D.O.U.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5
Foi publicado no DOU de 31/08/2022, o Ato Declaratório Executivo RFB (ADE) nº 5, de 29/08/2022, …. ver mais.
Decreto nº 11.158/2022 atualiza a Tabela de Incidência do IPI – TIPI
A publicação do Decreto nº 11.182/2022 garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens …. ver mais.
Gecex aprova incorporação de corte permanente de 10% na TEC ao ordenamento jurídico brasileiro
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (17/8) …. ver mais.
Atualização API do Módulo TA/LPCO e Inclusão de Tratamento Administrativo ANVISA
A SECEX informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista
para acontecer neste …. ver mais.
Nova Tabela TIPI a partir de 01/08/2022: Redução de IPI para produtos fabricados no Brasil
Foi publicada no DOU de 29/07/2022, o Decreto nº 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
A nova TIPI estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% …. ver mais.
Novo Serviço Digital de Informações de Comex no Portal Único, Adequação IN Radar e Consulta Pública
Notícias publicadas no D.O.U.
Resolução GECEX nº 378, de 22/07/2022
Foi publicada no DOU de 25/07/2022, a Resolução GECEX nº 378, para a criação serviço digital …. ver mais.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. …. ver mais.
Ex-Tarifário Automotivo e Verificação Remota de Cargas
Publicações trazem novidades para as legislações de Ex-Tarifário Automotivo e verificação remota de cargas
Notícia publicada no D.O.U. …. ver mais.
PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física …. ver mais.
SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para o Catálogo de Produtos
A Notícia Siscomex Importação n° 039/2022 publicada hoje (15/07/2022) informa sobre a publicação pela Secex e RFB dos atributos …. ver mais.
Portaria institui inclusão de atributos e especificações complementares à NCM nas DIs
A Portaria Coana nº 81, de 28/06/2022, publicada no DOU de 01/07/2022, dispôs sobre os atributos e especificações relativas às mercadorias, …. ver mais.
Adequações na Tabela de Incidência do IPI – TIPI
Notícia publicada no D.O.U.
Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 04, de 28/06/2022
O ADE RFB nº 04, publicado no DOU de 29/06/2022, dispôs …. ver mais.
