Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021….veja mais.

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre …..veja mais.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade …..veja mais.

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado….veja mais.

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga ….veja mais.

A A.E.R – Associação de Empresas Usuárias de RECOF e OEA, esteve presente no Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros 2025 da ABEAD, realizado de 08 a 10 de Outubro de 2025.,….veja mais.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de ….veja mais.

Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos….veja mais.

Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020….veja mais.

Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022…..veja mais.

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores ….veja mais.

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ….veja mais.