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RFB atualiza a legislação do Programa OEA – IN nº 2.154/2023

A Receita Federal atualizou a legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Essa nova legislação ……veja mais.

Minuto Comex – Despacho Aduaneiro de Importação – IN SRF nº 680/2006

Em análise à Instrução Normativa (IN) SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, pude …..veja mais.

Política Nacional de Cultura Exportadora

O Decreto nº 11.593, publicado no DOU de 11/07/2023, instituiu a Política Nacional de Cultura Exportadora, com a finalidade de difundir …..veja mais.

Portaria SECEX nº 249/2023 – Novas Regras para Licenciamento de Importação

A Portaria SECEX nº 249, publicada no DOU de 07/07/2023, traz as novas regras para o licenciamento das importações brasileiras ……veja mais.

Minuto Comex – Portaria SECEX nº 249/2023 altera a Portaria SECEX nº 23/2011

Caríssimos, temos, desta feita, uma importante novidade para compartilhar. No DOU de 07/07/2023, foi publicada a Portaria SECEX nº 249 …..veja mais.

Minuto Comex – Operações de Importação dispensadas de Licenciamento, conforme a Portaria SECEX nº 23/2011

Neste Minuto Comex, vamos continuar discriminando as operações de importação e/ou produtos dispensadas de Licenciamento que ……veja mais.

Datas de implantação do CCT Importação em produção

A Notícia Siscomex Sistemas nº 06/2023 informa que foi publicada a Portaria Coana nº 127/2023, que definiu as seguintes ……veja mais.

Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações

Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras ……veja mais.

Minuto Comex – Operações de Importação dispensadas de Licenciamento, conforme a Portaria SECEX nº 23/2011

As operações de importação e/ou produtos dispensadas de Licenciamento estão relacionadas no parágrafo 1º do art. ……veja mais.

ANTAQ implementa novas regras para determinar possíveis abusos na cobrança de THC

As Resoluções ANTAQ/MPA nº 100 e nº 101, de 23/06/2023, disciplinam respectivamente a metodologia para determinar abusividade……veja mais.

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