Principais Alterações na Legislação de Comércio Exterior
Notícia publicada no D.O.U.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5
Foi publicado no DOU de 31/08/2022, o Ato Declaratório Executivo RFB (ADE) nº 5, de 29/08/2022, …. ver mais.
Decreto nº 11.158/2022 atualiza a Tabela de Incidência do IPI – TIPI
A publicação do Decreto nº 11.182/2022 garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens …. ver mais.
Gecex aprova incorporação de corte permanente de 10% na TEC ao ordenamento jurídico brasileiro
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (17/8) …. ver mais.
Atualização API do Módulo TA/LPCO e Inclusão de Tratamento Administrativo ANVISA
A SECEX informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista
para acontecer neste …. ver mais.
Nova Tabela TIPI a partir de 01/08/2022: Redução de IPI para produtos fabricados no Brasil
Foi publicada no DOU de 29/07/2022, o Decreto nº 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
A nova TIPI estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% …. ver mais.
Novo Serviço Digital de Informações de Comex no Portal Único, Adequação IN Radar e Consulta Pública
Notícias publicadas no D.O.U.
Resolução GECEX nº 378, de 22/07/2022
Foi publicada no DOU de 25/07/2022, a Resolução GECEX nº 378, para a criação serviço digital …. ver mais.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. …. ver mais.
Ex-Tarifário Automotivo e Verificação Remota de Cargas
Publicações trazem novidades para as legislações de Ex-Tarifário Automotivo e verificação remota de cargas
Notícia publicada no D.O.U. …. ver mais.
PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física …. ver mais.
SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para o Catálogo de Produtos
A Notícia Siscomex Importação n° 039/2022 publicada hoje (15/07/2022) informa sobre a publicação pela Secex e RFB dos atributos …. ver mais.
