Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/06/2021

A Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB nº 10, de 14/04/2021, altera a Portaria Coana nº 72/2020 que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. 

Esta Portaria entrou em vigor em 02/06/2021. 

Para ter acesso ao texto legal, clique aqui.

As Notícias publicadas no Portal Siscomex “Importação nº 025/2021″ e “Exportação nº018/2021” trazem as informações sobre o II Webinar de Operações de Comércio Exterior. A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) realizará o II Webinar de Operações de Comércio Exterior, evento que buscará apresentar à comunidade de operadores privados iniciativas que vêm sendo adotadas visando à desburocratização e maior eficiência da atuação governamental sobre as importações brasileiras e, ainda, atualizar os procedimentos e ações de aprimoramento relacionadas aos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção.

O II Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no próximo dia 07/06, das 9h30 às 11h30, e será promovido em formato inteiramente virtual.

A inscrição pode ser feita por meio deste formulário.

Fonte: www.tradeworks.com.br em 02/06/2021 

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Receita Federal - Programa Brasileiro de OEA

Receita Federal - Recof e Recof-Sped