Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/05/2021

Notícia publicada no D.O.U. 

Portaria nº 13, de 27/05/2021, da ALF/São Paulo (SP)

Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ªRF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias. 

Para acessar a publicação, clique aqui.

Notícias publicadas no Portal Siscomex

Notícia Exportação nº 017/2021
Exportação de café em grãos

A SECEX informa que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10), com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, entrará em vigor no dia 21/06/2021 e não em 01/06/2021 como havia sido comunicado por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2021. 

Para acessar a publicação, clique aqui.

Notícia Exportação nº 016/2021 
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal

A SECEX informa que a partir de 26/05/2021 a exportação dos produtos que menciona passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, exceto nos casos de dispensa previstos na Seção III do Capítulo V da Portaria 240/19-MJSP. 

Para acessar a publicação, clique aqui.

Fonte: www.tradeworks.com.br em 31/05/2021 

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Receita Federal - Programa Brasileiro de OEA

Receita Federal - Recof e Recof-Sped