Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/11/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex

Notícia Importação nº 093/2020
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública

Informa a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro. O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11. 

Para acessar a publicação, clique aqui. 

Notícia Importação nº 92/2020
Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

Informa que o teste piloto entre Brasil e Paraguai para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países foi iniciado e se encerra em meados de novembro de 2020. 

Para acessar a publicação, clique aqui.

Fonte: Tradeworks em 09/11/2020

Crédito da imagem: Estrada foto criado por welcomia – br.freepik.com

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Receita Federal - Programa Brasileiro de OEA

Receita Federal - Recof e Recof-Sped