Principais atualizações no Comércio Exterior 14/04/2020

Publicações no D.O.U.

Portaria nº 465/GC3, de 13/04/2020, do Comando da Aeronáutica/MD

Regulamenta o artigo 10 da Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente do SARS-CoV-2 (COVID-19) no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. 

Para ter acesso à integra, clique aqui

Resolução – RDC ANVISA nº 370, de 13/04/2020

Altera a Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. 

Para ter acesso à integra, clique aqui

Despacho ANVISA nº 62, de 13/04/2020

Aprova a abertura de processo regulatório para alteração da Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. 

Para ter acesso à integra, clique aqui.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Receita Federal - Programa Brasileiro de OEA

Receita Federal - Recof e Recof-Sped